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PAUTA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO LEGISLATIVO DE 2018

12/03/2018 12:33:00    Fonte: Câmara Municipal de Canavieiras

ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE 15 FEVEREIRO DE 2018

 

1. PROJETO DE LEI Nº 002/2018, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PELO QUAL “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS/2018) DO MUNICÍPIO DE CANAVIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

2. PROJETO DE LEI Nº 005/2018, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PELO QUAL “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE SORTEIOS DE PRÊMIOS, COMO MEIO DE AUXILIAR A FISCALIZAÇÃO E MELHORAR A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

3. PROJETO DE LEI Nº 006/2018, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PELO QUAL “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 20 E DO ARTIGO 23 DA LEI 1.055/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

4. PROJETO DE LEI Nº 008/2018, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PELO QUAL “ESTABELECE PRAZO PRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DELIBERAR SOBRE REQUERIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Palavras-Chave: Ordem dia quinta



Última atualização: 26/06/2019 06:00